Justiça concede liminar para que plataformas digitais retirem do ar ofertas de locação e serviços de hospedagem em Campos do Jordão, enquanto durar o Decreto de Urgência da COVID-19

A Prefeitura de Campos do Jordão obteve uma liminar impedindo a locação de imóveis para temporada e serviços de hospedagens, nas plataformas digitais Airbnb e Booking, enquanto vigorar o Decreto de Urgência que trata de medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

O pedido busca garantir que a norma editada, que vale para qualquer meio de hospedagem, seja cumprida na íntegra. A Prefeitura rastreou que alguns estabelecimentos anunciaram “casas para a quarentena”, o que traria para a cidade, potencialmente, pessoas contaminadas com a Covid-19.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz da 1°Vara de Campos do Jordão, Mateus Veloso Rodrigues Filho, que determinou que as plataformas excluam de seus sistemas de busca e se abstenham de intermediar a locação de imóveis residenciais, pelo prazo determinado no Decreto Municipal, em 24 horas.

A sentença determina multa diária pelo descumprimento para as duas plataformas online e também para os proprietários dos imóveis, que insistirem no descumprimento.

Para o prefeito Fred Guidoni, a decisão revela a sensibilidade humanitária do juiz e também do sistema Judiciário, que também está na luta por salvar vidas, neste momento de pandemia.

“A decisão reflete o pensamento da maioria dos brasileiros, que estão unidos, para enfrentar esta crise. Não seria justo que os hotéis, que estão cumprindo a determinação, sendo que muitos deram férias coletivas aos seus funcionários, deixem de receber clientes, enquanto imóveis são alugados, pelas plataformas online”, disse o Prefeito Fred Guidoni.

O prefeito lembrou que a medida também visa proteger os trabalhadores locais, sobretudo os que mais precisariam do sistema público de saúde, como caseiros, faxineiros e auxiliares de cozinha, que teriam contato direto com estas pessoas. O objetivo de todas as medidas é o de salvar vidas.

Ele lembra que esta é uma medida provisória. “Esta crise vai passar. O que estamos pedindo, para todos, é uma parada estratégica. Temos que pensar no coletivo neste momento e proteger a nossa população. Tenho certeza que, depois da crise, vamos colher os frutos deste esforço coletivo”, disse.

Cada uma das plataformas comercializa cerca de 300 propriedades em  Campos do Jordão. São casas, mas também hotéis e pousadas, que além de suas centrais próprias de reservas, também se utilizam das gigantes da hospedagem online.

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