Coronavírus: multa pelo descumprimento de regras vai de R$ 200 a R$ 5 mil, mas na reincidência pode chegar a R$ 25 mil

A partir desta quinta-feira (4) estabelecimentos que descumprirem as regras editadas para conter a propagação da Covid-19 poderão ser multados. As multas iniciais variam de R$ 200,00 a R$ 5.000,00. Se houver reincidência, o valor pode chegar a R$ 25 mil.

A medida já estava contemplada na Lei 4.033, de 29 de maio de 2020. Com a edição do Decreto 8.130/20 publicado hoje (3), no Diário Oficial, a Prefeitura estabeleceu os critérios para aplicação das multas, tendo em vista a necessidade de maior controle neste momento de flexibilização da quarentena em diversas regiões Estado.

O documento classifica o valor das multas dependendo da gravidade, com base nos Artigos 73 e 80, da Lei 4.033 que define as infrações epidemiológicas.

Dentre as possíveis infrações, está o fato de deixar de fornecer equipamentos de proteção individual para funcionários, ou álcool em gel e local para lavar as mãos, deixar de organizar filas e distanciamento de pessoas, não usar máscaras e abrir estabelecimentos comerciais, quando não autorizados.

A multa também poderá incidir àqueles que organizem ou frequentem eventos particulares durante o período de quarentena; quem romper a barreira sanitária, ou ainda, àqueles que coagirem ou impedirem o exercício da função das equipes sanitárias. Também caberá multa para a falta de atendimento das medidas destinadas à prevenção e ao combate do novo coronavírus, como o desatendimento do protocolo de abertura e funcionamento e o uso obrigatório de máscaras.

Os valores das multas que entrarem nos cofres do município serão revertidos para o Fundo Municipal de Saúde e usados no combate à pandemia.

O objetivo fundamental da medida é o de conscientizar as pessoas da importância dos cuidados e coibir a atitude de quem, deliberadamente, coloque em risco a vida de clientes e funcionários.

“O nosso foco é a conscientização e vencer a batalha, com o menor número de mortes possível. Este é mais um passo, nesta cruzada que estamos fazendo para evitar que a nossa população adoeça”, explica o médico e secretário municipal de saúde Márcio Stievano.

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