Audiência pública foi realizada por meio eletrônico para manter o isolamento social

Em virtude das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Campos do Jordão, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, realizou online, no dia 30 de Junho de 2020, às 10h, a Audiência de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021.

Confira a apresentação

A íntegra da apresentação você pode baixar aqui: – Apresentacao-ldo-2021

O Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara está abaixo:

– Projeto de Lei LDO-2021

– Anexo 1 – Descrição das metas e custos

– Anexo-2 : Descrição das ações por unidade executora

– Anexo-3.1: Metas Anuais

– Anexo-3.2-Avaliação do Cumprimento de Metas

– Anexo-3.3- Metas fiscais comparadas com exercícios anteriores

– Anexo-3.4: Evolução do Patrimônio

– Anexo-3.5: Origem e Aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos

– Anexo-3.6: Estimativa e compensação da renúncia de receita

– Anexo-3.7- Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

– Anexo-4: Riscos FiscaisVale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2021, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Assista à animação abaixo, elaborada pelo Senado Federal, para auxiliar no entendimento da LDO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Para enviar a sua contribuição envie email para orcamento@camposdojordao.sp.gov.br

No Email você deverá fazer a sua identificação com nome e se quiser um telefone de contato. E enviar a sua contribuição, com uma sugestão de ações que julgue ser prioritária para ser executada pela Administração Pública, em 2021.

As contribuições serão analisadas e enviadas à Câmara Municipal.

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