Em virtude das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Campos do Jordão, por meio das Secretarias de Administração e Finanças, realizou online, no dia 30 de Junho de 2020, às 10h, a Audiência de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021.
Confira a apresentação
A íntegra da apresentação você pode baixar aqui: – Apresentacao-ldo-2021
O Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara está abaixo:
– Projeto de Lei LDO-2021
– Anexo 1 – Descrição das metas e custos
– Anexo-2 : Descrição das ações por unidade executora
– Anexo-3.2-Avaliação do Cumprimento de Metas
– Anexo-3.3- Metas fiscais comparadas com exercícios anteriores
– Anexo-3.4: Evolução do Patrimônio
– Anexo-3.5: Origem e Aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos
– Anexo-3.6: Estimativa e compensação da renúncia de receita
– Anexo-3.7- Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
– Anexo-4: Riscos FiscaisVale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2021, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal.
ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Assista à animação abaixo, elaborada pelo Senado Federal, para auxiliar no entendimento da LDO.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Para enviar a sua contribuição envie email para orcamento@camposdojordao.sp.gov.br
No Email você deverá fazer a sua identificação com nome e se quiser um telefone de contato. E enviar a sua contribuição, com uma sugestão de ações que julgue ser prioritária para ser executada pela Administração Pública, em 2021.
As contribuições serão analisadas e enviadas à Câmara Municipal.
