Prefeitura intensificará ações de fiscalização no fim de semana, inclusive, para o uso de máscaras

A Prefeitura vem fazendo ações de fiscalização desde o início da pandemia para garantir o isolamento social e a saúde da população diante da pandemia.
Já foram feitas 570 notificações, que resultaram em 13 estabelecimentos fechados e 22 autos de notificação com aplicação de multas, que variam de R$ 50,00 a R$ 5.000,00. Na reincidência, o valor dobra. Com isso já há estabelecimentos multados em R$ 25 mil. A próxima fase será o fechamento e processo administrativo que poderá culminar na perda do alvará. A medida atende à Lei 4033/2020 que estabelece regras para a fiscalização estabelecendo um rito processual, que enseja um processo administrativo de cassação de alvará de funcionando e multa. A cidade continua na fase Laranja e a Prefeitura informa que irá intensificar, ainda mais a fiscalização e que todos os que já foram notificados poderão ter os seus estabelecimentos lacrados, a partir do fim de semana. Também haverá uma ação de fiscalização do uso de máscara. A utilização de máscara é obrigatória em todo o Estado de São Paulo. Os agentes da Guarda Municipal percorrerão locais de maior aglomeração na cidade, fiscalizando se as pessoas estão se protegendo como prevê os decretos municipal e estadual. As máscaras devem ser utilizadas durante o deslocamento de pessoas em todo território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade, incluindo os bens de uso comum da população.

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