Decretos e Leis

O Decreto de Situação de Emergência n° 8.106, de 19 de março de 2020, foi editado em consonância com as autoridades nacionais e estaduais de saúde e visa diminuir a circulação de pessoas na cidade, evitando desta maneira a propagação do vírus.

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Decreto n°8.312, de 26 de Julho de 2021

Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 8.108, de 30 de março de 2.021

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Decreto n°8.309, de 20 de Julho de 2021

Autoriza a abertura e o funcionamento das atividades que especifica, durante a transição do Departamento Regional de Saúde XVII – Taubaté, da Fase 1 – VERMELHA para a Fase 2 – LARANJA do Plano São Paulo e dá outras providências

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Decreto n°8.307, de 08 de Julho de 2021

Altera dispositivos que menciona do Decreto nº 8.292, de 08 de julho de 2.021, alterado pelo Decreto nº 8.300, de 24 de junho de 2.021

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Decreto n°8.300, de 24 de Junho de 2021

Altera dispositivos que menciona do Decreto nº 8.292, de 08 de julho de 2.021, alterado pelo Decreto nº 8.296, de 16 de junho de 2.021

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Decreto n°8.297, de 16 de Junho de 2021

Dispõe sobre a prorrogação da fase de transição de que trata Decreto 8.270 , de3 17 de abril de 2021 e suas alterações; e, dá outras providências

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Decreto n°8.296, de 16 de Junho de 2021

Altera os dispositivos que menciona do Decreto nº 8.292, de 08 de junho de 2021

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Decreto n°8.292, de 08 de Junho de 2021

Dispõe sobre a ampliação das medidas de combate e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus SARS-Cov-2 e dá outras providências.

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Decreto n°8.286, de 31 de Maio de 2021

Prorroga até o dia 12 de junho, a fase de transição

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Decreto n°8.282, de 20 de Maio de 2021

Prorroga até o dia 31 de maio, a fase de transição

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Decreto n°8.281, de 07 de Maio de 2021

Prorroga até o dia 23 de maio, a fase de transição

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Decreto n° 8.272, de 22 de Abril de 2021

Autoriza a abertura e o funcionamento de restaurantes e similares, academias, salões de beleza e demais atividades de serviços, durante a transição da fase Vermelha para a Laranja.

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Decreto n° 8.270, de 17 de Abril de 2021

Autoriza a abertura e o funcionamento das atividades que especifica, durante a transição da fase Vermelha para a a Laranja

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Decreto n° 8.268, de 15 de Abril de 2021

Define as atividades essenciais em Campos do Jordão

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Decreto n° 8.265, de 11 de Abril de 2021

Dispõe sobre as aulas presenciais no retorno à fase vermelha

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Decreto n° 8.264, de 11 de Abril de 2021

Dispõe sobre o retorno à fase vermelha

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Decreto n° 8.255, de 30 de março de 2021

Dispõe sobre a prorrogação de vencimento de tributos para o dia 30 de Junho

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Decreto n° 8.250, de 13 de março de 2021

Dispõe sobre a implantação da fase emergencial até o dia 30 de Março.

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Decreto n° 8.246, de 05 de março de 2021

Dispõe sobre a implantação da fase vermelha até o dia 20 de Março

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Decreto n° 8.241, de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o fracionamento do horário de funcionamento do comércio e restaurantes

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Decreto n° 8.242, de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a restrição de circulação das 23h às 5h
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Decreto n° 8. 230, de 4 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o feriado de Carnaval e que não haverá ponto facultativo em repartições públicas municipais

Confira a íntegra do Decreto

Decreto n° 8.235, de 5 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o atendimento ao público e horário de funcionamento, em função da reclassificação da região para a Fase Laranja, do Plano São Paulo.

Confira a íntegra do Decreto

Decreto n° 8.234, de 5 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências

Confira a íntegra do Decreto

Decreto n° 8.228, de 24 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre o atendimento ao público e horário de funcionamento, em função da reclassificação da região para a Fase Vermelha, do Plano São Paulo.

Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n° 8.225, de 18 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre o atendimento ao público e horário de funcionamento, em função da reclassificação da região para a Fase Laranja, do Plano São Paulo.
Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n°8.213, de 14 de Dezembro de 2020

Altera horário de funcionamento do Comércio e de venda de Bebida Alcoólica, com base no Decreto Estadual. Clique aqui

Decreto n° 8.186, de 9 de outubro de 2020

Prorroga o prazo de vigência de que tratam os artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 e suas alterações; consolida as Tabelas de que trata o Decreto nº 8.129, de 02 de junho de 2020 e suas alterações; e, adequa os protocolos de abertura vigentes à reclassificação do Departamento Regional de Saúde XVII – Taubaté,
para a FASE 4 (VERDE) do Plano São Paulo e dá outras providências.

Confira a íntegra do Decreto. aqui

Decreto n° 8.170,

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona do Decreto n° 8.128, de 29 de maio de 2020 e do Decreto n° 8.155, de 7 de agosto de 2020 e dá outras providências. Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n° 8.169,

Dispõe sobre a manutenção da suspensão de aulas na rede municipal, estadual e privada do município. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.168,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 19 de Setembro de 2020. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.163

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 06 de Setembro de 2020. confira a íntegra aqui

Decreto n° 8.150,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 10 de Agosto de 2020. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.152,

Altera o horário de funcionamento dos serviços não essenciais previstos na fase laranja, do Plano São Paulo. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.144,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 14 de Julho de 2020. Confira a íntegra do Decreto clicando aqui

Decreto n° 8.143,

Dá nova redação aos dispostos no Decreto 8128, alterado pelo Decreto 8.138. Confira a íntegra do Decreto clicando aqui

Decreto n° 8.142,

Prorroga os vencimentos dos impostos e taxas municipais de março, abril e maio, para os últimos meses do ano. Confira a íntegra do Decreto clicando aqui

Decreto n° 8.139,

Prorroga para 28 de junho o prazo de vigência dos artigos 34,36,37,39 e 43, do Decreto 8.106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n° 8.141,

Traz novos horários de funcionamento do Comércio. Confira a íntegra do Decreto, aqui

Decreto nº 8.129,

Dispõe sobre os dias e horários de funcionamento das atividades de que trata o Decreto nº 8.218, de 29 de maio de 2020. Confira a íntegra do Decreto, aqui

Decreto nº 8.128,

Prorroga o prazo de vigência de que tratam os artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 e regulamenta no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. Para conferir a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.138,

Dá nova redação à tabela constante no Decreto 8.129, de 2 de junho de 2020, estabelecendo novos horários para o comércio nos finais de semana e ocupação hoteleira. Para conferir a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto nº 8.105,

Decreto n° 8.105, de 16 de março de 2020. Confira a íntegra do Decreto: http://bit.ly/2xEOULg

Decreto nº 8.107,

Decreto nº 8.107, de 23 de março de 2020, define ações administrativas. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto nº 8.108

Decreto nº 8.108, de 01 de abril de 2020, define a complementação das medidas de enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.109

Decreto n° 8.109, de 03 de abril de 2020, cria Comissão Especial de Fiscalização Sanitária. Confira a íntegra do Decreto. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064206-decreto-8109.pdf

Decreto nº 8.114

Decreto nº 8.114, de 15 de abril de 2020, prorroga para o dia 22 de abril o prazo determinado no Decreto n° 8106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064456-decreto-8114.pdf

Decreto nº 8.115,

Decreto nº 8.115, de 15 de abril de 2020, complementa medidas de enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064325-decreto8115.pdf

Decreto nº 8.116,

Decreto nº 8.116, de 20 de abril de 2020, prorroga para o dia 10 de Maio de 2020 o prazo determinado no Decreto n° 8106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/20042020-074853-decreto-8116.pdf

Decreto nº 8.117,

Decreto nº 8.117, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de Máscaras de Proteção Facial, no enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/20042020-074942-decreto-8117.pdf

Decreto nº 8.124

Decreto nº 8.124, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do isolamento e cria o Comitê de Gestão Estratégica de Risco que irá formular protocolos de reabertura. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/11052020-030634-decreto-prorrogauuo-8124-de-11-de-maio.pdf

Decreto nº 8.126

Decreto nº 8.126, de 13 de maio de 2020, que altera e acresce o vencimento dos tributos municipais já destacados no Decreto 8.107, de 23 de março de 2020. https://bit.ly/2WwRs8w

Lei n° 4.033

Lei n° 4.033, de 29 de Maio de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento de eventos de saúde pública, com endemias e dá outras providências. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/29052020-075202-lei-4033-de-29-de-maio-de-2020.pdf

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