Decretos e Leis

O Decreto de Situação de Emergência n° 8.106, de 19 de março de 2020, foi editado em consonância com as autoridades nacionais e estaduais de saúde e visa diminuir a circulação de pessoas na cidade, evitando desta maneira a propagação do vírus.

Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.186, de 9 de outubro de 2020

Prorroga o prazo de vigência de que tratam os artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 e suas alterações; consolida as Tabelas de que trata o Decreto nº 8.129, de 02 de junho de 2020 e suas alterações; e, adequa os protocolos de abertura vigentes à reclassificação do Departamento Regional de Saúde XVII – Taubaté,
para a FASE 4 (VERDE) do Plano São Paulo e dá outras providências.

Confira a íntegra do Decreto. aqui

Decreto n° 8.170,

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona do Decreto n° 8.128, de 29 de maio de 2020 e do Decreto n° 8.155, de 7 de agosto de 2020 e dá outras providências. Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n° 8.169,

Dispõe sobre a manutenção da suspensão de aulas na rede municipal, estadual e privada do município. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.168,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 19 de Setembro de 2020. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.163

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 06 de Setembro de 2020. confira a íntegra aqui

Decreto n° 8.150,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 10 de Agosto de 2020. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.152,

Altera o horário de funcionamento dos serviços não essenciais previstos na fase laranja, do Plano São Paulo. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.144,

Prorroga o prazo de vigências do artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 até o dia 14 de Julho de 2020. Confira a íntegra do Decreto clicando aqui

Decreto n° 8.142,

Prorroga os vencimentos dos impostos e taxas municipais de março, abril e maio, para os últimos meses do ano. Confira a íntegra do Decreto clicando aqui

Decreto n° 8.139,

Prorroga para 28 de junho o prazo de vigência dos artigos 34,36,37,39 e 43, do Decreto 8.106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto aqui

Decreto n° 8.141,

Traz novos horários de funcionamento do Comércio. Confira a íntegra do Decreto, aqui

Decreto nº 8.129,

Dispõe sobre os dias e horários de funcionamento das atividades de que trata o Decreto nº 8.218, de 29 de maio de 2020. Confira a íntegra do Decreto, aqui

Decreto nº 8.128,

Prorroga o prazo de vigência de que tratam os artigos 34, 36, 37, 39 e 43 do Decreto nº 8.106, de 19 de março de 2020 e regulamenta no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. Para conferir a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.138,

Dá nova redação à tabela constante no Decreto 8.129, de 2 de junho de 2020, estabelecendo novos horários para o comércio nos finais de semana e ocupação hoteleira. Para conferir a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto nº 8.105,

Decreto n° 8.105, de 16 de março de 2020. Confira a íntegra do Decreto: http://bit.ly/2xEOULg

Decreto nº 8.107,

Decreto nº 8.107, de 23 de março de 2020, define ações administrativas. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto nº 8.108

Decreto nº 8.108, de 01 de abril de 2020, define a complementação das medidas de enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto. Clique aqui

Decreto n° 8.109

Decreto n° 8.109, de 03 de abril de 2020, cria Comissão Especial de Fiscalização Sanitária. Confira a íntegra do Decreto. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064206-decreto-8109.pdf

Decreto nº 8.114

Decreto nº 8.114, de 15 de abril de 2020, prorroga para o dia 22 de abril o prazo determinado no Decreto n° 8106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064456-decreto-8114.pdf

Decreto nº 8.115,

Decreto nº 8.115, de 15 de abril de 2020, complementa medidas de enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/15042020-064325-decreto8115.pdf

Decreto nº 8.116,

Decreto nº 8.116, de 20 de abril de 2020, prorroga para o dia 10 de Maio de 2020 o prazo determinado no Decreto n° 8106, de 19 de Março de 2020. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/20042020-074853-decreto-8116.pdf

Decreto nº 8.117,

Decreto nº 8.117, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de Máscaras de Proteção Facial, no enfrentamento da pandemia. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/20042020-074942-decreto-8117.pdf

Decreto nº 8.124

Decreto nº 8.124, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do isolamento e cria o Comitê de Gestão Estratégica de Risco que irá formular protocolos de reabertura. Confira a íntegra do Decreto.
http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/11052020-030634-decreto-prorrogauuo-8124-de-11-de-maio.pdf

Decreto nº 8.126

Decreto nº 8.126, de 13 de maio de 2020, que altera e acresce o vencimento dos tributos municipais já destacados no Decreto 8.107, de 23 de março de 2020. https://bit.ly/2WwRs8w

Lei n° 4.033

Lei n° 4.033, de 29 de Maio de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento de eventos de saúde pública, com endemias e dá outras providências. http://camposdojordao.sp.gov.br/Arquivos_Publicacoes/Diario-Oficial/29052020-075202-lei-4033-de-29-de-maio-de-2020.pdf

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